O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer 13/2009, que trata de educação especial. A diretriz estabelece que os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades devem, obrigatoriamente, ser matriculados em escolas regulares. Além disso, os sistemas de ensino têm de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo o Inep, atualmente há 71.126 alunos matriculados na Educação Especial em Escolas Exclusivamente Especializadas e/ou em Classes Especiais do Ensino Regular, no Brasil.
O debate sobre a obrigatoriedade da matrícula das crianças com deficiência na escola regular remete a uma definição conceitual de fundo em relação à qual o MEC ainda não se posicionou explicitamente: se o objetivo da inclusão é escolarizar ou educar. Se for escolarizar, aumenta a responsabilidade do Ministério no sentido de fomentar o processo para que sejam criadas condições para que todos os alunos, independentemente da deficiência, tenham acesso ao ensino formal. Na prática, basta flexibilizar o currículo, a carga horária e preparar os professores. Porém, a procura dos kits oferecidos pelo Ministério, por parte de estados e municípios, tem sido menor que a esperada.
Fonte: Revista Educação. Ano 13, nº 149.
Nenhum comentário:
Postar um comentário